Calcários Polar
Termos de Serviço
Última atualização: 25 de junho de 2026
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e o uso do sistema de gestão Calcários Polar (o “Sistema”), disponibilizado pela Polar Mineração Ltda. (“nós”). Ao acessar ou utilizar o Sistema, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Sistema.
1. Aceitação dos Termos
O uso do Sistema implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Se você utiliza o Sistema em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
2. Definições
- Sistema: a aplicação web/PWA Calcários Polar e seus módulos (Comercial, Financeiro, Operacional, Área do Cliente e Administração);
- Usuário: a pessoa que acessa o Sistema, seja colaborador, administrador ou cliente;
- Conta: o conjunto de credenciais e perfis que habilitam o acesso do Usuário;
- Conteúdo: dados e informações inseridos no Sistema pelos Usuários.
3. Descrição do serviço
O Sistema é uma ferramenta corporativa para a gestão da produção e da venda de calcário e granilito, incluindo cadastro de clientes, vendas, carregamentos, oportunidades comerciais, produção, estoque, requisições, notificações e uma Área do Cliente. O Sistema pode ser instalado como aplicativo (PWA) e oferecer um modo offline opcional, que armazena dados no dispositivo e sincroniza quando a conexão é restabelecida.
4. Cadastro, conta e acesso
- o acesso depende de cadastro com informações verídicas, completas e atualizadas;
- contas de colaboradores podem nascer pendentes e depender de aprovação e atribuição de perfis por um administrador;
- o acesso de clientes à Área do Cliente depende de vínculo realizado por um usuário autorizado (comercial ou administrador);
- você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
5. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Sistema conforme estes Termos e o perfil de acesso atribuído. Esta licença não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Sistema.
6. Responsabilidades do usuário
- utilizar o Sistema de forma lícita e de acordo com estes Termos;
- assegurar a exatidão e a legalidade do Conteúdo inserido, inclusive dos dados de terceiros (ex.: clientes), respeitando a legislação de proteção de dados;
- não compartilhar credenciais nem permitir o uso da conta por pessoas não autorizadas;
- respeitar os limites do seu perfil de acesso e não tentar acessar recursos de outros módulos ou usuários.
7. Condutas proibidas
Ao utilizar o Sistema, você concorda em não:
- acessar áreas, contas ou dados sem autorização;
- realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, salvo quando permitido por lei;
- introduzir malware ou interferir na integridade, segurança ou disponibilidade do Sistema;
- sobrecarregar a infraestrutura ou utilizar meios automatizados não autorizados;
- utilizar o Sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
8. Conteúdo e dados inseridos
O Conteúdo inserido no Sistema permanece de titularidade da empresa contratante e/ou dos respectivos titulares. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e exibir o Conteúdo com a finalidade de operar o Sistema. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade.
9. Disponibilidade, modo offline e manutenção
Empregamos esforços razoáveis para manter o Sistema disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações e melhorias que afetem temporariamente o acesso.
O modo offline é uma facilidade que armazena dados no seu dispositivo para uso sem conexão. Você é responsável pela segurança do dispositivo; dados não sincronizados podem ser perdidos em caso de perda, roubo, limpeza de cache ou falha do aparelho. A sincronização ocorre quando a conexão é restabelecida.
10. Propriedade intelectual
O Sistema, sua marca, identidade visual, código, layout e demais elementos são de titularidade da Polar Mineração Ltda. ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere tais direitos a você.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança. O encerramento da conta segue, em regra, o modelo de exclusão lógica descrito na Política de Privacidade, preservando registros necessários ao cumprimento de obrigações legais.
12. Isenção de garantias
O Sistema é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida pela lei, não oferecemos garantias de que o Sistema atenderá a todas as suas necessidades ou de que funcionará sem interrupções ou erros.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido do modo offline ou de falhas de dispositivos sob seu controle, nem por indisponibilidades causadas por terceiros ou por força maior. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
14. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado do Sistema após alterações relevantes implica concordância com os novos Termos.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itambé, Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica.
16. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com a Polar Mineração Ltda. pelo e-mail pedro.ferraz@calcariospolar.com ou no endereço Fazenda Lagoa do Bengo, Itambé - BA, CEP 45.143-899.